Direito do consumidor — aviação civil

Voo atrasado, cancelado ou com overbooking?

Você pode ter direito a indenização. Atendimento personalizado e 100% digital, com análise gratuita do seu caso por advogado especialista em direito aeronáutico.

Análise gratuita pelo WhatsApp Ver tipos de caso
Sem compromisso Resposta em até 1 hora útil Atuação em todo o Brasil
+500
CASOS ATENDIDOS
95%
ÊXITO EM AÇÕES
+12
ANOS DE EXPERIÊNCIA
100%
ATENDIMENTO DIGITAL
O que dá direito a indenização

Situações em que a companhia aérea deve indenizar

O Código de Defesa do Consumidor, a Resolução 400 da ANAC e a Convenção de Montreal asseguram seus direitos. Veja os principais casos.

Atraso de voo

Atrasos superiores a 1, 2 ou 4 horas geram direito a assistência material e, em muitos casos, indenização por danos morais e materiais.

Indenização típica: R$ 5.000 a R$ 15.000

Cancelamento

Voo cancelado sem aviso prévio, sem realocação adequada ou sem reembolso integral configura falha no serviço e gera reparação.

Indenização típica: R$ 8.000 a R$ 20.000

Overbooking

Quando a companhia vende mais passagens do que assentos e impede o embarque, há preterição — uma das maiores indenizações reconhecidas pelo STJ.

Indenização típica: R$ 10.000 a R$ 25.000

Bagagem extraviada

Bagagem perdida, atrasada, violada ou danificada — direito ao ressarcimento integral dos bens e indenização por danos morais.

Indenização típica: R$ 5.000 a R$ 12.000 + danos materiais

Conexão perdida

Atraso ou cancelamento que faz você perder a conexão e chegar muito depois ao destino — responsabilidade da companhia aérea.

Indenização típica: R$ 6.000 a R$ 18.000

Voo internacional

Para voos internacionais aplica-se a Convenção de Montreal, com indenizações em DES (Direitos Especiais de Saque) — análise técnica caso a caso.

Aplica-se Convenção de Montreal
Processo simples e transparente

Como funciona o atendimento

Você cuida da viagem. Nós cuidamos da indenização. Quatro etapas claras, sem surpresas.

1

Conversa inicial

Mande pelo WhatsApp os dados do voo e o que aconteceu. Resposta em até 1 hora útil.

2

Análise gratuita

Estudamos seu caso à luz do CDC, ANAC e jurisprudência. Você recebe um diagnóstico honesto.

3

Ação judicial

Com sua autorização, ingressamos com a ação. Você acompanha tudo por um canal exclusivo.

4

Recebimento

Sentença favorável: o valor cai direto na sua conta. Honorários combinados antes do início.

O advogado

Atuação técnica e dedicação pessoal

[NOME], OAB/[UF] [Nº OAB], é advogado militante em direito do consumidor com foco em direito aeronáutico. Formação especializada e mais de uma década atuando contra as principais companhias aéreas do país.

  • Especialista em Direito do Consumidor
  • Atuação em Juizados Especiais e Justiça Comum
  • Membro da OAB/[UF] em situação regular
  • Atendimento humanizado e digital
Conversar pelo WhatsApp
Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns sobre indenização aérea.

Quanto tempo tenho para entrar com ação por atraso de voo?
O prazo para reclamar judicialmente é de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, é recomendado agir o quanto antes para preservar provas e documentos do voo.
Quanto posso receber de indenização?
Os valores variam conforme o caso concreto: tempo de atraso, prejuízos comprovados e perda de compromissos. Em casos análogos, os tribunais têm fixado indenizações por danos morais entre R$ 5.000 e R$ 25.000, além do ressarcimento integral de despesas como hospedagem, transporte e alimentação.
Preciso pagar algo para iniciar o processo?
A análise inicial do seu caso é gratuita. Os honorários advocatícios são combinados de forma transparente antes do início da ação, geralmente atrelados ao êxito — você só paga se ganhar.
Quais documentos preciso para entrar com a ação?
Bilhete eletrônico, cartão de embarque, comprovantes de despesas extras (hotel, refeição, transporte), e-mails ou mensagens da companhia aérea, e qualquer registro do que aconteceu (fotos do painel, prints de notificações).
O processo é demorado?
Casos contra companhias aéreas geralmente tramitam em Juizados Especiais Cíveis, com sentenças em primeira instância em poucos meses. O tempo total até o pagamento varia conforme a comarca e eventuais recursos.
Atendem clientes em todo o Brasil?
Sim. O atendimento é 100% digital, com consultoria por WhatsApp, e-mail e videochamada. Atuamos em ações em todo o território nacional.
Vale a pena processar mesmo em voo de baixo custo?
Sim. A indenização por danos morais independe do valor da passagem — o que se discute é o transtorno causado, não o preço pago. Voos baratos com problemas geram indenizações tão relevantes quanto voos premium.
Funciona para voo internacional?
Sim. Para voos internacionais aplica-se a Convenção de Montreal, que prevê indenizações específicas por atraso, cancelamento e bagagem. A análise jurídica é feita conforme as particularidades de cada caso.
Análise gratuita

Conte o que aconteceu. Cuidamos do resto.

Mande os dados do seu voo pelo WhatsApp. Em até 1 hora útil, você recebe um diagnóstico jurídico do seu caso — sem compromisso e sem custo.

Falar com o advogado Ligar agora